Será que agora vai? Projeto inclui games na lei de informática

A Câmara analisa o Projeto de Lei 300/07 que estende os benefícios da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos, ou seja, os games. Além dos programas de computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação, a legislação beneficiará com incentivos fiscais também os consoles e também os jogos.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), autor da proposta, lembra que o Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina. No entanto, em razão das restrições legais, 94% dos consoles de games vendidos no País são oriundos de contrabando. Merss demonstra que conhece o mercado e afirma que “o desenvolvimento de jogos ainda é incipiente, em razão da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos e, sobretudo, da exclusão desse segmento dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática”. Pode ser uma boa oportunidade para empresas brasileiras desenvolvedoras de games, enfim, começarem a crescer no Brasil.

Os consoles possuem uma carga tributária de até 275% sobre seu preço FOB (free on board – expressão em inglês que designa o valor a preços de embarque, sem pagamento de fretes, seguros, impostos e taxas de embarque). Essa diferença estimula o mercado de produtos contrabandeados. Na América Latina, o mercado mexicano cresce a taxas superiores a 30% ao ano após a adoção de mecanismo de desoneração tributária.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania. Ou seja, ainda pode demorar muito para acontecer.

Com base nisso tudo, podemos levantar algumas perguntas:

1 – Com a lei aprovada, será que Sony e Nintendo, a exemplo da Microsoft, entrará no oficialmente no Brasil com seus consoles?

2 – Com estas empresas no país, será que teremos mais jogos localizados para o mercado nacional?

3 – Será que, enfim, o gamers brasileiros terão suporte oficial da Sony e Nintendo?

4 – E a Microsoft? Vai baixar o preço do Xbox 360 no Brasil?

Quem pode me ajudar reponder estas questões? Um amigo me deu a idéia de enviar o link deste post para o Deputado Carlito responder. E é exatamente isso que vou fazer. Vamos esperar.

:: A fonte: publicado originalmente no GameDev.log

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